O Brasil deu um passo concreto em direção a uma economia mais sustentável. Em 8 de maio de 2025, o governo federal aprovou o Plano Nacional de Economia Circular, o PLANEC, durante o Fórum Nacional de Economia Circular organizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O documento estabelece 18 objetivos e mais de 70 ações para os próximos dez anos e coloca o setor de eletroeletrônicos entre as prioridades da política nacional de circularidade.
Para empresas que descartam equipamentos eletrônicos, o PLANEC não é apenas uma notícia de política pública. É um sinal claro de que as exigências ambientais vão aumentar, que novos incentivos estão sendo desenhados e que quem já tem processos estruturados de descarte sai na frente.
O que é o PLANEC?
O Plano Nacional de Economia Circular, disponível na íntegra no site do MDIC, é o principal instrumento da Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC). Ele foi construído de forma participativa: antes da aprovação, passou por consulta pública que recebeu mais de 1.600 contribuições de empresas, academias, governo e sociedade civil.
O plano propõe substituir o modelo linear de produção, baseado em extrair, produzir, usar e descartar, por um ciclo em que os materiais são reaproveitados, os resíduos se tornam insumos e os impactos ambientais são reduzidos sistematicamente. Três princípios orientam o documento: não gerar resíduos, manter materiais em uso pelo maior tempo possível e regenerar a natureza.
Por que eletroeletrônicos estão entre as prioridades?
O PLANEC cita explicitamente o setor de eletroeletrônicos entre os setores estratégicos para o reaproveitamento de resíduos e componentes. Isso não é coincidência. Os resíduos eletrônicos são um dos resíduos que mais crescem no mundo, e o Brasil ainda recicla uma parcela pequena do que gera.
O setor já tem um marco regulatório estabelecido: a Lei 12.305/2010 e o Decreto 10.240/2020 estruturam as obrigações de logística reversa para fabricantes e importadores. O PLANEC amplia essa visão, propondo políticas de crédito, incentivos tributários e fortalecimento das compras públicas sustentáveis que impactam toda a cadeia, inclusive as empresas que geram e descartam resíduos eletroeletrônicos.
O que muda na prática para empresas geradoras de eletroeletrônicos?
O PLANEC prevê incentivos tributários para quem usa materiais reciclados na cadeia produtiva e fortalecimento das compras públicas sustentáveis. Para empresas que descartam equipamentos e querem aproveitar esses benefícios, o ponto de partida é ter o processo de descarte documentado e certificado.
Compras públicas sustentáveis: o plano prevê fortalecer os critérios de sustentabilidade nas licitações públicas, o que inclui exigências sobre gestão de resíduos. Empresas com documentação de destinação correta estarão mais preparadas para atender esses critérios.
Incentivos tributários: o plano sinaliza créditos e benefícios para empresas que incorporam materiais reciclados ou que adotam práticas circulares. A documentação do descarte, como o laudo técnico e o CDF emitido via SINIR ou SIGOR, é o que comprova que o material foi destinado corretamente e pode suportar o aproveitamento desses benefícios.
Diagnóstico setorial: o próximo passo do PLANEC é um Diagnóstico Nacional Setorial por setor da economia. O setor de eletroeletrônicos será analisado, e as metas específicas serão definidas com base nesse diagnóstico. Empresas que já têm processos documentados terão mais facilidade para demonstrar conformidade quando as metas forem estabelecidas.
Como o PLANEC se relaciona com ESG?
O PLANEC foi aprovado no mesmo mês do Dia Mundial da Reciclagem e às vésperas da COP30, que aconteceu em novembro de 2025 em Belém. Esse contexto reforça a pressão sobre empresas para demonstrar práticas ambientais concretas, não apenas declarações de intenção.
Frameworks de reporte como GRI, CDP e SASB avaliam a gestão de resíduos das empresas. O PLANEC cria uma referência nacional para o que se espera de uma empresa comprometida com a economia circular. Empresas que descartam eletroeletrônicos com documentação adequada já estão alinhadas com os princípios que o plano estabelece.
Para saber mais sobre as obrigações de logística reversa no setor de eletroeletrônicos, a ABREE e a Green Eletron são as entidades gestoras reconhecidas no âmbito da PNRS que acompanham a implementação dessas políticas.
O que fazer agora?
Para empresas que ainda não têm um processo estruturado de descarte de eletroeletrônicos, o momento de organizar é agora. O PLANEC sinaliza que as exigências vão aumentar e que os benefícios serão direcionados para quem já opera de forma circular.
Os passos concretos são: fazer o inventário dos equipamentos obsoletos, contratar uma empresa com licença de operação válida emitida pela CETESB ou pelo órgão ambiental competente do estado, garantir a emissão do MTR antes de cada coleta para que o CDF seja gerado ao final do processo, e arquivar a documentação de destinação por ano de competência.
A BrasilReverso realiza o gerenciamento e a reciclagem de eletroeletrônicos para empresas de todos os portes, com emissão de laudo técnico e conformidade com toda a documentação exigida. Para solicitar avaliação: brasilreverso.com.br/fale-conosco