Quando uma empresa pensa em descarte de eletroeletrônicos, pilhas e baterias costumam ser tratadas como se fizessem parte da mesma categoria de notebooks, monitores e outros equipamentos. Na prática, elas seguem uma regulamentação própria dentro do sistema brasileiro de logística reversa, com regras específicas que antecedem, inclusive, a própria Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Essa distinção não é apenas teórica. Ela muda quem é responsável pela coleta, como os pontos de recebimento são organizados e o que uma empresa precisa verificar ao contratar um fornecedor para esse tipo específico de resíduo.
Reunimos quatro diferenças entre a logística reversa de pilhas e baterias e a aplicada a outros eletroeletrônicos.
Por que pilhas e baterias têm uma resolução própria desde 2008?
A Resolução CONAMA 401/2008 é anterior à própria Política Nacional de Resíduos Sólidos, que só viria a ser sancionada em 2010. Essa resolução estabelece limites máximos de metais pesados que podem compor pilhas e baterias comercializadas no país, além de critérios para o gerenciamento ambientalmente adequado desse material (fonte: Ibama).
Essa antecedência histórica explica por que pilhas e baterias têm um arcabouço regulatório mais detalhado do que outras categorias de eletroeletrônicos, que passaram a contar com regras específicas de logística reversa apenas anos depois, no âmbito da PNRS.
Quem é responsável por disponibilizar pontos de coleta de pilhas e baterias?
A Instrução Normativa IBAMA nº 8/2012 detalha os procedimentos de controle que fabricantes e importadores de pilhas e baterias precisam seguir para estruturar a logística reversa desse material. Segundo o sistema oficial de acompanhamento dessa cadeia, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes devem disponibilizar aos consumidores pontos de recebimento das pilhas e baterias inservíveis (fonte: SINIR).
No Brasil, a Green Eletron atua como entidade gestora desse sistema, mantendo uma rede de pontos de coleta que vai de pequenos estabelecimentos comerciais, como farmácias e papelarias, a grandes redes varejistas que funcionam como pontos de consolidação antes do envio para reciclagem especializada.
Por que uma empresa não pode misturar pilhas e baterias com outros resíduos eletrônicos?
Pilhas e baterias contêm metais que exigem processo de reciclagem específico, diferente do aplicado a placas, plásticos e outros componentes de um equipamento eletroeletrônico comum. Misturar essas categorias em uma mesma coleta, sem separação prévia, compromete tanto a segurança do transporte quanto a qualidade do processo de reciclagem de cada fração.
Isso é especialmente relevante para equipamentos que combinam as duas categorias em um único produto, como nobreaks, que têm baterias internas e precisam ser tratados considerando essa separação desde a coleta.
O que verificar ao contratar um fornecedor para descarte de pilhas e baterias?
O ponto central é confirmar se o fornecedor está integrado ao sistema de logística reversa reconhecido pelas entidades gestoras, como a Green Eletron, e se consegue emitir documentação específica para esse tipo de resíduo, separada da documentação emitida para outros eletroeletrônicos descartados na mesma operação.
Empresas que descartam grandes volumes de baterias, como as usadas em nobreaks e sistemas de energia de reserva, também devem verificar se o fornecedor tem estrutura para separar corretamente essa fração dentro de um lote maior de equipamentos de TI, evitando que a mistura comprometa a rastreabilidade de todo o processo.
O que muda quando o volume de baterias descartado é pequeno?
Empresas que descartam poucas unidades de pilhas e baterias por vez, como escritórios menores que trocam baterias de nobreaks esporadicamente, muitas vezes acham que não vale a pena buscar um canal formal para esse volume pequeno. Na prática, os pontos de coleta mantidos pela rede de logística reversa foram desenhados exatamente para atender esse tipo de descarte fracionado, sem exigir volume mínimo.
Para empresas que preferem centralizar esse descarte junto com o restante do parque de TI, em vez de usar pontos de coleta avulsos, um fornecedor certificado consegue incluir o volume de baterias, por menor que seja, na mesma operação programada de descarte de outros equipamentos.
Como fica a logística reversa de pilhas e baterias em relação à responsabilidade dos fabricantes?
Assim como ocorre com outros eletroeletrônicos, a obrigação legal de estruturar e financiar o sistema de logística reversa de pilhas e baterias recai sobre fabricantes e importadores, não sobre o consumidor final ou sobre a empresa que gera o resíduo em sua operação. Cabe a esses agentes manter os pontos de coleta disponíveis e garantir a destinação final adequada do material recolhido.
Isso não significa que a empresa geradora do resíduo fica isenta de qualquer cuidado. Ela precisa direcionar o descarte para os canais formais existentes, seja pelos pontos de coleta da rede gerida pela Green Eletron, seja por meio de um fornecedor de reciclagem que já esteja integrado a esse sistema.
Existe alguma exigência de documentação específica para pilhas e baterias descartadas?
Sim. Assim como ocorre com outros eletroeletrônicos, o processo formal de descarte de pilhas e baterias deve gerar documentação que comprove a destinação final, ainda que os fluxos administrativos possam ser diferentes dos aplicados a equipamentos maiores, justamente por essa categoria seguir a regulamentação específica da Resolução CONAMA 401/2008 e da Instrução Normativa IBAMA nº 8/2012.
Empresas que descartam esse material junto com um fornecedor certificado devem verificar se recebem, ao final do processo, algum registro que comprove o encaminhamento correto, mesmo quando o volume é pequeno e processado dentro de uma coleta maior de equipamentos de TI.
Sua empresa já verificou se o volume de baterias que ela gera segue o canal formal?
Tratar pilhas e baterias como uma categoria à parte, com regras próprias desde 2008, evita erros comuns de descarte e garante que esse material siga o canal formal previsto na regulamentação brasileira, que antecede em anos a própria Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A BrasilReverso orienta clientes sobre a separação correta de pilhas e baterias dentro de operações mais amplas de descarte de eletroeletrônicos. Sua empresa já verificou se o volume de baterias que ela gera, sobretudo em nobreaks, segue hoje o canal formal de logística reversa?