O PGRS, sigla de plano de gerenciamento de resíduos sólidos, aparece com frequência em conversas sobre conformidade ambiental, mas nem sempre com clareza sobre quem precisa elaborá-lo e o que ele deve conter. Quando a empresa gera eletroeletrônicos fora de uso, a dúvida se multiplica: esses equipamentos entram no plano? De que forma?
A base legal é a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O artigo 20 lista os geradores obrigados a ter o PGRS, e o artigo 21 define o conteúdo mínimo do documento.
Este texto não substitui a análise de um responsável técnico, mas organiza cinco itens que ajudam a incluir os eletroeletrônicos no PGRS de forma consistente.
A sua empresa precisa de um PGRS?
O artigo 20 da PNRS relaciona quem está sujeito à elaboração do plano. A lista inclui geradores de resíduos industriais, de serviços de saúde, de mineração e de saneamento, além de empresas de construção civil, de terminais e serviços de transporte, e determinadas atividades agrossilvopastoris quando exigido pelo órgão competente.
Estabelecimentos comerciais e de serviços também entram, em algumas hipóteses, entre elas quando seus resíduos não são equiparados aos domiciliares pelo poder público municipal. Por isso, a resposta depende da atividade e do município. O ponto de partida é consultar o órgão ambiental local e o responsável técnico da empresa, e não presumir que o PGRS é obrigatório, nem que é dispensável.
Como o diagnóstico deve tratar os eletroeletrônicos?
O primeiro item do conteúdo mínimo previsto no artigo 21 é a descrição do empreendimento e o diagnóstico dos resíduos gerados, com origem, volume e caracterização. Para eletroeletrônicos, isso significa identificar quais equipamentos saem de uso, em que quantidade e com que frequência.
Um inventário simples já ajuda: computadores, monitores, servidores, impressoras, equipamentos de rede, celulares e periféricos, separados por unidade ou setor. Esse levantamento conversa com a gestão de ativos de TI no fim da vida útil, que costuma ser a fonte natural dos números.
O diagnóstico também deve registrar a origem do resíduo, ou seja, em que processo ou setor o equipamento saiu de uso, e uma caracterização básica, como a categoria e o estado. Dados vagos, do tipo vários computadores, dificultam a revisão do PGRS no ano seguinte e a comparação de metas.
Quem responde pelo manejo e quais procedimentos o plano descreve?
O segundo item é a definição dos responsáveis por cada etapa do manejo e dos procedimentos adotados: onde os equipamentos ficam acumulados, quem autoriza a baixa, quem solicita a coleta e como o material é entregue ao parceiro.
O artigo 22 exige que o plano tenha um responsável técnico devidamente habilitado, que responde pela sua elaboração e implementação. Na prática, o PGRS que deixa os eletroeletrônicos sem dono costuma ser o primeiro a falhar em uma fiscalização ou auditoria.
Que metas e ações preventivas o PGRS deve prever para esses equipamentos?
O terceiro item reúne metas e ações. O artigo 21 pede metas de minimização, reutilização e reciclagem, além de ações preventivas e corretivas para situações de gerenciamento incorreto ou acidentes. Para eletroeletrônicos, isso pode significar estender a vida útil por meio de manutenção, avaliar o reúso antes do descarte e definir o que fazer com o que não tem mais condição de uso.
A ordem de prioridade da própria lei, no artigo 9, começa pela não geração e pela redução, passa por reutilização e reciclagem, e deixa o tratamento e a disposição final de rejeitos para o fim. Um plano coerente reflete essa sequência nas suas metas, em vez de tratar o descarte como o primeiro passo.
Como registrar a responsabilidade compartilhada e a contratação de terceiros?
O quarto item é a descrição das responsabilidades ao longo da cadeia. O PGRS deve indicar quem coleta, quem transporta e quem destina os resíduos, com os respectivos documentos. Contratar uma recicladora homologada é um caminho comum, e o plano deve apontar o contrato e os comprovantes que ele gera, como o MTR e o Certificado de Destinação Final.
O artigo 27, no parágrafo 1º, alerta que contratar terceiros para coleta, transporte ou destinação não isenta o gerador de responsabilidade por danos decorrentes de gerenciamento inadequado. Por isso, o plano deve registrar também como a empresa verifica a licença e a documentação do parceiro. Um bom ponto de partida é o conteúdo sobre como escolher um fornecedor de manufatura reversa.
Com que frequência o PGRS precisa ser revisado e declarado?
O quinto item é a periodicidade. O conteúdo mínimo do artigo 21 inclui a periodicidade de revisão do plano, e o artigo 23 determina que as informações sobre sua implementação fiquem atualizadas e à disposição das autoridades, com um sistema declaratório de periodicidade mínima anual, repassado ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, o Sinir.
Além disso, o artigo 24 prevê que o PGRS integre o processo de licenciamento ambiental da atividade e, quando não há licenciamento, seja submetido à aprovação do poder público municipal. Por isso, vale incluir no calendário da empresa tanto a revisão do plano quanto a reunião dos registros de cada coleta de eletroeletrônicos, que alimentam a declaração anual.
A BrasilReverso pode apoiar o trecho de eletroeletrônicos do PGRS?
A BrasilReverso é uma empresa homologada e fornece a documentação de cada operação, como o certificado de destinação final e o laudo interno do processo, material que costuma compor as evidências do PGRS. As coletas atendem todo o território nacional, conforme volume, localização e tipo de material. Conheça o serviço de reciclagem de eletroeletrônicos ou fale com a equipe para estruturar o trecho de eletroeletrônicos do PGRS.
